Síntese 497ª reunião da Diretoria Colegiada

Síntese 497ª reunião da Diretoria Colegiada

Seguem abaixo os principais pontos da reunião da Diretoria Colegiada realizada na data de hoje, 03/12/2018:

-  Informe quanto a prorrogação do IDSS para 07/12: visto que não foi disponibilizado a planilha contando dados do CNES não foi disponibilizado pelas operadoras e isso prejudicou o questionamento de dois indicadores. Após a divulgação da nota final da operadora, será aberto prazo para recurso da nota.

- Aprovação da Minuta da RN que dispõe sobre o processo de atualização do Rol de Procedimentos: realizadas alterações solicitadas no último debate sobre o tema, de acordo com os apontamentos realizadas pela PROGE.

- Aprovação da Minuta da RN que altera a RN 186/09 que trata de Portabilidade de Carências: as principais alterações são: extensão para os planos coletivos empresariais, fim da janela de 4 meses  para realizar a portabilidade, substituição do requisito da compatibilidade pelo tipo de cobertura que ainda não cumprido pelo beneficiário no plano de origem (carência), deixar claro que no caso de portabilidade especial extraordinária e plano em pós pagamento não haverá a exigência de compatibilidade de preço. Criada uma regra para oportunizar os beneficiários que tiveram seus contratos coletivos possam realizar carência, alteração para seis faixas de preço. Estabelecer um critério para que sejam calculados as faixas de preços. Estabelecer que o Guia Médico é um facilitador para a portabilidade, e assim o documento dele gerado não poderá ser uma exigência para realizar a portabilidade. Vacatio legis de 180 dias.

- Aprovação da proposta de RN  sobre o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde - Projeto APS: Consulta pública já realizada e apreciada pela Diretoria Colegiada da ANS em 08/10/2018 e posteriormente encaminhada à PROGE. Foram 338 contribuições, das quais 185 foram acatadas total ou parcialmente. PROGE fez apontamento no sentido de deixar mais claro que o programa de atenção de boas práticas é diferente do programa de acreditação ( aqui, o escopo é maior).

Pontuada a diferença entre PROMOPREV e APS:

Promoção e Prevenção: promoção à saúde e doenças e agravos

APS: promoção à saúde e doenças e agravos, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos, coordenação de cuidado.

- Proposta de Normativa que dispõe sobre o processo regulatório, relativo à análise de impacto regulatório, à avaliação de resultado regulatório e aos meios de participação social e de tomada de decisão: Leandro pediu vistas do processo.

- Prorrogação do prazo para envio do dados referente ao 3º trimestre do SIP: Diante da inconsistência de alguns dados do sistema, o prazo para envio foi prorrogado para 12/12/2018. 

Fonte: Strategy Consultoria - 03/12/2018


Data da notícia: 03/12/2018