Consulta Pública sobre Atenção à Saúde: prorrogado prazo para contribuições

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorroga, até o dia 19/07/2018, o prazo para envio das contribuições a respeito da Consulta Pública nº 66, sobre o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde, que apresenta como principal projeto o Programa de Certificação em Atenção Primária em Saúde (APS).

“A consulta pública é uma etapa fundamental para a instituição de um programa justo e adequado, que efetivamente contribua com a mudança dos modelos assistencial e de remuneração de prestadores no Brasil”, ressalta Rodrigo Aguiar, diretor de Desenvolvimento Setorial ANS.

Os interessados poderão enviar sugestões ou críticas relativas à minuta de Resolução Normativa e todos os anexos, entre eles o Manual de Certificação em Boas Práticas em Atenção Primária em Saúde, que define o Programa de APS e detalha os critérios que devem ser adotados pelas operadoras de planos de saúde e entidades acreditadoras interessadas em aderir à iniciativa.

O Programa de Certificação em Atenção Primária em Saúde (APS) consiste na concessão, por intermédio de entidades acreditadoras independentes, de um selo de qualidade às operadoras que cumprirem requisitos pré-estabelecidos relacionados a essa temática. O objetivo de instituir o selo APS é estimular a qualificação, o fortalecimento e a reorganização da atenção básica, por onde os pacientes devem ingressar no sistema de saúde. O projeto propõe ainda o estimulo à implementação de modelos inovadores de remuneração de prestadores no setor e a implementação de indicadores de atenção primária, em conformidade com evidências científicas, para monitoramento dos cuidados primários na saúde suplementar.

A Consulta Pública nº 66 pode ser acessada aqui

 

Fonte: ANS - 05/07/2018

 

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Data da notícia: 05/07/2018