Seminário da ANS - Ouvindo os contratantes: como consumidores de planos de saúde coletivos podem participar das decisões regulatórias?



Seminário da ANS - Ouvindo os contratantes: como consumidores de planos de saúde
coletivos podem participar das decisões regulatórias?

 

No dia 30 de agosto de 2018, ocorreu o seminário da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar – no Rio de Janeiro, com os contratantes de planos de saúde coletivos, que são os grandes consumidores desse serviço no cenário nacional. A ideia do evento foi debater sobre a legislação vigente e suas possíveis alterações, bem como ouvir sugestões dos referidos contratantes.

Com o intuito de demonstrar como os grandes consumidores de planos de saúde podem participar das decisões regulatórias promovidas pela Agência, a ANS apresentou vários temas relevantes, como:

  • Reajuste de Planos Coletivos
  • Extrato Pormenorizado
  • Mecanismos de Regulação (Franquia e Coparticipação)
  • Junta Médica e Odontológica
  • Atenção Primaria à Saúde
  • PROMOPREV

Nesse evento, os contratantes de planos de saúde coletivos apresentaram vários questionamentos e sugestões, como, por exemplo, se uma administradora de benefícios poderia reunir pequenas empresas e através delas contratar um plano de saúde na modalidade de contrato “guarda-chuva”. Como já é de conhecimento, a ANS esclareceu acerca da possibilidade dessa contratação, pois a administradora também pode trabalhar com planos empresariais.

Assuntos debatidos no seminário da ANS

Quando o assunto foi reajuste, ficou claro no discurso da ANS que não podemos comparar os indicadores tradicionais (IPCA) com a inflação da saúde, ressaltando que muitos contratantes não têm essa sensibilidade. Foi ressaltado que a Agência identificou que os contratos estão ficando meses em status de “negociação”, demonstrando a dificuldade nas aplicações dos reajustes.

Na apresentação sobre Extrato Pormenorizado, a Agência prestou esclarecimento sobre o direito ao conhecimento das informações sobre reajustes. As contratantes informaram que não há efetiva negociação de reajuste com a operadora, devendo as empresas aceitarem o índice proposto ou terem seus contratos rescindidos. Elas ainda comentaram que as operadoras não mostram os reais gastos. Por sua vez, a ANS deixou claro que pode punir as operadoras caso haja denúncias dos contratantes sobre a qualidade das informações no reajuste, ressaltou que não ter recebido esse tipo de denúncia e que a última foi em 2016.

Durante o seminário da ANS, foi sugerido que a RN 389 seja revista para inclusão da obrigação de envio mensal/periódico de informações. A Agência esclareceu que possui a intenção de revisar tal normativa, porém ressaltou que um evento sobre o assunto seria agendado no início dessas discussões.

Outra preocupação por parte dos contratantes de planos de saúde coletivos é a questão dos OPME´s. A busca por transparência nesse ponto pode ser benéfico para todos, porém a ANS disse estar trabalhando com a ANVISA para identificar abusos e principais ocorrências. A Agência observou que a junta medica pode auxiliar como mecanismo no controle.

Contratantes perguntaram se a Agência poderia incentivar novos registros de operadoras (Autogestões), porém a mesma apenas se colocou aberta a receber sugestões de incentivo.

Sobre o PROMOPREV, a Agência recomenda que os contratantes consultem quais programas a operadora que presta seus serviços de saúde suplementar participam. Ressaltando que a quantidade de programas registrados (1594) ainda é muito pequena quando comparada a quantidade de operadoras e produtos. É de extrema importância que os contratantes conheçam sua “massa” de colaboradores e suas necessidades para realizar uma boa negociação. Inclusive, foi estimulado que os contratantes de planos de saúde coletivos com programas internos utilizassem o mesmo como “moeda de troca” nessas negociações.

Planos de saúde coletivos – demais desafios

Existem muitos outros desafios, tais como transição demográfica, epidemiológica e nutricional, utilização da tecnologia da informação, transformação de informações em dados para gestão, conhecimento acerca do perfil da massa de beneficiários, cuidado coordenado em saúde e integração da saúde ocupacional.

Chegamos à conclusão de que a principal palavra do dia foi “transparência”. Avançar na transparência das informações no âmbito da saúde suplementar é fundamental, pois existe uma grande expectativa na adoção de mecanismos regulatórios que possam reduzir falhas de comunicação se a definição for clara tanto nos papeis quanto nos prazos.


Luiz Fernando Amaral
Consultor
Strategy 


Quer saber mais sobre o assunto, clique abaixo:
ANS realiza evento voltado às pessoas jurídicas contratantes de planos de saúde


Data do artigo: 04/10/2018