Resolução da CMED, margem de comercialização em medicamentos e contratos com hospitais

 

Resolução da CMED, margem de comercialização em medicamentos e contratos com hospitais

 

Primeiro vamos a um breve resumo dos fatos: conforme a imagem abaixo, em março de 2009, uma resolução da CMED proibiu hospitais e clínicas de comercializar medicamentos; em 2011, a ANS publicou a RN 241 proibindo a existência de margem de comercialização para medicamentos em contratos de prestação de serviços; em 2014, a ANS revogou a RN 241; em abril deste ano, uma resolução da CMED permitiu o reembolso de apenas alguns medicamentos para hospitais e clínicas e, por fim, em outubro de 2018 uma liminar da justiça suspendeu alguns efeitos do CMED 02/18.

Qual é o conflito gerado pela resolução da CMED?

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) – agente federal responsável por regular o preço dos medicamentos – pretende garantir que a tributação e o preço praticado no país sigam suas diretrizes. Já os hospitais e demais estabelecimentos de saúde, mantém o equilíbrio de seus caixas baseados na sobretaxa de materiais e medicamentos, mas em contrapartida o sistema de saúde suplementar é refém de tabelas que se descolaram da realidade do custo destes insumos na atenção à saúde. Por fim, tendo em vista que todo custo de atenção à saúde – seja ele sobretaxado ou não – é a base da definição do valor das mensalidades dos planos de saúde, quem paga essa conta é o consumidor.

Considerando os ofícios recebidos de várias instituições e os acontecimentos recentes, conforme informado na última reunião da Diretoria Colegiada (493ª), a ANS definiu uma manifestação, por meio de Nota Técnica, em que define seu entendimento de não ter competência para regular o assunto, pois, com a publicação da RN nº 363/14, as operadoras e seus prestadores estabelecem os valores para a remuneração de todos os serviços, inclusive para os medicamentos, sendo certo que a própria resolução permite a utilização de tabelas de referência.

Além dessa iniciativa, o órgão pretende criar uma câmara para ouvir os segmentos de mercado e criar um novo canal de fiscalização, isto é, a possibilidade de abertura de NIPs para atender as demandas de prestadores contra operadoras de planos de saúde.

Não estamos afirmando que os hospitais ou estabelecimentos de saúde utilizam de dolo ou má-fé, apenas que baseiam o financiamento de seus serviços na sobretaxa de materiais e medicamentos, a ponto de abandonar a gestão dos serviços prestados e desconhecer sua estrutura de custo. Isso acaba gerando ineficiência.

Entendemos que a medida de impedir a sobretaxa de medicamentos é muito rica no sentido de buscar uma nova diretriz para estabelecer o preço dos serviços de atenção à saúde, deixando de lado essas tabelas vergonhosas e incoerentes praticadas para uma proposta de remuneração baseada em valor.

Já dissemos, mais de uma vez, que o modelo de pagamento por procedimento não se sustenta e, portanto, haverá a necessidade de buscar novas formas de remuneração. Esta é mais uma provocação para que mercado busque alternativas para manter a viabilidade do negócio da saúde suplementar. Fica aqui o nosso convite para que todos sejam protagonistas em tais discussões e conheçam o seu custo e o valor que entregam para seu paciente. Afinal, qual o valor de seu serviço é destinado a ele? É essa a discussão que importa!

Flávia Salles e Raquel Marimon 
Strategy

Quer saber mais sobre o assunto, clique abaixo:
DISPUTAS AMEAÇAM SUSTENTABILIDADE DO SETOR DE SAÚDE NO BRASIL
Nota sobre Resolução nº 02/2018 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
MPF quer impedir sobretaxa de remédios por hospitais
 


Data do artigo: 11/10/2018