Reajuste de contratos – Impacto regulatório



Reajuste de contratos – Impacto regulatório

 

A legislação da Saúde Suplementar ainda passa por um processo de evolução e consequentemente existe um amadurecimento na Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Em 2008 passou a vigorar a Resolução Normativa (RN) nº171, para dispor sobre as rotinas e procedimentos de solicitação e autorização para aplicação do reajuste dos planos Individuais e/ou Familiares que tenham sido contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados a regulamentação vigente (Lei 9.656). Mesmo com a regulamentação, muitas operadoras apresentaram a época para ANS, estudos específicos demonstrando a real necessidade de reajuste nos planos Individuais e Familiares, porem o intuito de receber uma autorização da Agencia para aplicar um reajuste diferente do estipulado pela mesma nunca foi alcançado.


Como já era especulado por muitos especialistas no setor a ANS iniciou um processo regulatório que interferiu e consequentemente alterou o reajuste de planos coletivos. Em 2012 entrou em vigor a Resolução Normativa nº 309 que dispõe sobre o agrupamento de contratos coletivos para aplicação de reajuste.


Para algumas operadoras no primeiro momento foi visto como uma intervenção da livre negociação entre as partes e até como prejuízo em alguns casos, porém hoje já se enxerga de forma diferente. Quando olhamos uma pequena melhoria nos números de “mercado” podemos analisar que esses processos de reajuste também auxiliaram no resultado. Visualizando o processo por esse viés, devemos continuar na evolutiva, buscando identificar novas alternativas e propostas para um novo modelo de reajuste.


Com esse pensamento especula-se que ainda teremos novidades no que diz respeito a reajuste e sendo assim devemos manter o tema em pauta. Acredito que em um futuro próximo a ANS possa evoluir a estipular o reajuste do agrupamento de contratos coletivos (Pool de Risco), absorvendo e/ou compartilhando essa responsabilidade que hoje é somente das Operadoras. A pesquisa anual que a ANS realiza com as operadoras sobre a situação dos contratos que fazem parte do agrupamento, não seria um acompanhamento já com esse intuito? Seria interessante para a Operadora?


Gostaria de citar como exemplo um workshop que será realizado no dia 26 de Janeiro 2018 pela Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde para debater o “legado” da política de reajuste de preços, sob o ponto de vista da Análise de Impacto Regulatório.

Trazendo mais algumas perguntas:
Quais os efeitos do controle dos reajustes?
O que a experiência histórica nos ensina?
Quais as alternativas mais eficientes?
Controle ou transparência de preços?
Controle ou regulação por incentivos?

A relevância do tema é tão grande que as inscrições para o evento já estão esgotadas, porém quem tiver interesse poderá acompanhar pela internet(on-line).


Luiz Fernando Amaral
Consultor
Strategy Consultoria Atuarial e Regulatória


Data do artigo: 18/01/2018