Por quê a ANS pretende exigir o TAP das Operadoras?|

Por quê a ANS pretende exigir o TAP das Operadoras?

 

Na consulta pública nº 67 encerrada a poucos dias, a ANS propõe que as Operadoras apresentem o TAP – Teste de Adequação de Passivo espontaneamente até 2022 e obrigatoriamente após este prazo. Mas o que é e para que serve o TAP?

Operar planos de saúde é uma atividade que envolve riscos, uma vez que as Operadoras oferecem aos seus beneficiários cobertura de serviços médico-hospitalares sem limite financeiro, a um preço pré-estabelecido, que pode ou não ser suficiente para cobrir todas as despesas futuras.


Por mais que a Operadora realize uma precificação adequada, ainda assim existe o risco de insolvência, ou seja, risco de que as receitas não sejam suficientes para cobrir as despesas referentes aos compromissos firmados pela Operadora com seus clientes e seus prestadores de serviços. Então a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar determina que sejam mantidas garantias financeiras, cujos valores variam conforme a responsabilidade assumida por cada Operadora. Entre estas garantias, estão as provisões técnicas, sendo que atualmente são exigidas pela ANS às Operadoras de Planos de Saúde as seguintes:

  • PEONA – Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados: atua como um “adiantamento” de contabilização destas despesas referentes a atendimentos que a rede da Operadora já ofereceu ao beneficiário, cuja conta ainda não foi apresentada, para permitir que o resultado apurado pela Operadora seja o mais adequado possível, inclusive para base de tributação.
     
  • Provisão para Remissão: o benefício de remissão é o direito concedido aos beneficiários de permanecerem no plano de saúde após o falecimento ou desemprego do titular, sem ter que arcarem com as contraprestações, por um período de tempo determinado em contrato.
     
  • PESL – Provisão para Eventos/Sinistros a Liquidar: deve ser constituída para garantia dos eventos que já tenham sido avisados, mas que ainda não tenham sido pagos pela Operadora até o fechamento contábil do mês de referência, incluindo os valores referentes ao ressarcimento das Operadoras ao SUS quando seus beneficiários são atendidos na rede pública.

As provisões técnicas devem ser lastreadas por ativos garantidores, que são ações, títulos ou valores mobiliários de titularidade da Operadora, e representam a efetivação financeira real das provisões contabilizadas.

Além das provisões técnicas citadas, está aberta a consulta pública nº 68 da ANS, em que está proposta a exigência de PEONA SUS e PIC – Provisão para Insuficiência de Contraprestações a partir de 2019.

O TAP seria uma forma de mensurar se as provisões técnicas já exigidas e reconhecidas pela Operadora são suficientes para suportar os compromissos assumidos em todos os contratos, por meio da projeção do fluxo atuarial das receitas e despesas.

Ao projetar as receitas para o TAP, deve-se observar índices financeiros que reflitam os reajustes de mensalidades praticados pela operadora e que, minimamente, cubram os efeitos da inflação e contemplem a margem de lucro da operadora.

Em relação às despesas, é importante considerarmos as despesas de uma operadora de planos de saúde podem ser divididas em dois grandes grupos

  • Despesas não assistenciais: são compostas pelas despesas operacionais, despesas administrativas (despesas com pessoal, manutenção de estrutura, serviços terceirizados e outros), despesas de comercialização, despesas financeiras e tributos; e
     
  • Despesas assistenciais: também conhecidos como custos da saúde, são as despesas da operadora com os prestadores de serviços (hospitais, médicos, laboratórios, clínicas, entre outros), destinadas a remunerá-los pelo atendimento prestado aos usuários dos planos de saúde, e representam a maior parte das despesas totais das operadoras médicas.

No caso das despesas assistenciais, existe o agravante da inflação médica. Este índice é influenciado pelo volume de utilização dos serviços pelos beneficiários e pelo valor pelo qual a operadora remuneração os prestadores quando realiza cada serviço.

Caso o TAP realmente passe a ser exigido das Operadoras, possivelmente haverá diretrizes da ANS sobre os critérios mínimos que deverão ser respeitados pelos atuários, e a Strategy está preparada para desenvolver este tipo de estudo considerando a boa prática atuarial e os critérios estabelecidos pelas normas vigentes que já se se aplicam às seguradoras e entidades de previdência.

 

Italoema Destro
Guilherme Alves 
Strategy

 

Leia também nosso artigo anterior:
Quais os planos da sua Operadora para o futuro?
 


Data do artigo: 30/08/2018