PCBP – Processo de Certificação em Boas Práticas de Atenção à Saúde, Consulta Pública 66 da ANS, Indicadores de Processo|

 

PCBP – Processo de Certificação em Boas Práticas de Atenção à Saúde,
Consulta Pública 66 da ANS, Indicadores de Processo

 

Este é o quarto artigo que tratamos sobre a CP 66, em nosso último artigo sobre o tema apresentamos nossa posição sobre dois dos seis indicadores propostos pela Consulta Pública 66 da ANS aqueles que chamamos indicadores de acesso, no segundo artigo  introduzimos os seis indicadores e no primeiro artigo apresentamos a ideia geral da proposta de normativa, que contém mais de 100 páginas. Neste artigo trataremos dos indicadores que abordam os aspectos de processo.


Os processos de certificação são

  1. Ampliar vinculação de beneficiários com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) a um coordenador de cuidado


Apontar em ferramenta de gestão que existe um coordenador é importante e empoderador para a coordenação do cuidado, uma característica importante para a efetividade da atenção primária, contudo apenas medir o percentual de pessoas apontadas neste processo não mede sucesso desta vinculação, mas sim a simples existência do profissional com esta atribuição no quadro a operadora. De fato é uma medição quantitativa que não leva em consideração qualquer aspecto de engajamento ou desempenho deste profissional.


Para determinar uma métrica mais adequada é necessário responder a questão: qual é o objetivo? Oferecer coordenação do cuidado é meio e não fim em si. O simples fato de que é oferecido um profissional com esta função não garante sua execução com maestria ou efetividade. A questão a ser respondida é mais profunda: quais são os objetivos de estabelecer um coordenador do cuidado? Se o objetivo de fato é cuidar e prover uma melhor condição de saúde para a população, o estímulo via indicador deveria ser estabelecido partindo-se de uma meta de melhoria de qualidade do perfil de saúde, o que dificilmente seria possível a partir de um único indicador, mas sim de um conceito mais amplo, partindo da categorização do perfil de risco da população abrangida pelo coordenador e metas específicas por perfil epidemiológico deste grupo.


No material disponibilizado pela ANS, parte do conjunto de documentos relacionados a consulta pública 66, existe a Nota Técnica, que tem por objetivo esclarecer a origem das referencias dos indicadores e motivação para criação da normativa como um todo. Ao analisar este material percebemos que a inspiração para a criação deste indicador em particular foi a PCATool, conforme preconiza do Ministério da Saúde, contudo esta ferramenta, para avaliar a fidelização do paciente ao serviço de saúde e mesmo ao profissional de saúde aplica um questionário em pesquisa em domicílio. Ou seja: não mede indicador de sistema, mas sim a efetividade do processo implantado via inquérito aplicado na população alvo.
 

  1. Proporção de pessoas que faz uso regular de um mesmo serviço de saúde


Um excelente indicador de engajamento do beneficiário ao estabelecimento, contudo este indicador pode ser facilmente resultante dos modelos de rede verticalizada ou por processos de regulação na atenção. Permanece o questionamento: garantir que o beneficiário possa ir a um único médico irá gerar mais saúde para a população? Sem medidas associadas a condição de saúde populacional ou do seu acesso a orientação adequada sobre como cuidar de sua saúde o indicador fica enfraquecido. Ainda assim é um bom indicativo de engajamento.

Raquel Marimon
Presidente
Strategy Consultoria Atuarial e Regulatória

 

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Data do artigo: 21/06/2018