PCBP – Processo de Certificação em Boas Práticas de Atenção à Saúde - Análise dos indicadores propostos


 

PCBP – Processo de Certificação em Boas Práticas de Atenção à Saúde - Análise dos indicadores propostos

 

Trataremos neste artigo da proposta em consulta pública de número 66, publicada pela ANS no Diário Oficial da União em 29/05. Introduzimos o assunto em nosso último artigo sobre o tema tratando dos princípios norteadores da regulamentação proposta e neste artigo, trataremos de analisar com nosso olhar crítico e afiado sobre o modelo dos indicadores para certificação e acompanhamento das boas práticas em atenção à saúde.


Primeiro ponto e mais relevante: qual o estímulo? Além do estímulo mercadológico, sob o ponto de vista competitivo de disputa por cliente, a proposição não traz nenhum incentivo para boas práticas, na verdade, sequer propõe um modelo amplo de boas práticas, foca exclusivamente na verificação de processos, como toda certificação deve ser: voltada para implantação e disponibilização de recursos de atenção primária. É fato que o mercado debate e procura por soluções para a sustentabilidade do segmento, certamente o estímulo que busque melhor relação custo benefício será sempre bem-vindo, em especial pelas fontes financiadoras.


O segundo aspecto que é crítico no modelo é o conjunto de indicadores propostos para medição de boas práticas na atenção primária à saúde, o modelo proposto em consulta pública indica a aferição de 6 indicadores, mas na sua grande maioria voltados a medir processo e disponibilidade de acesso, vejamos quais são:


Classificamos os indicadores, como apresentado na tabela acima, considerando o objetivo que em nossa opinião cada indicador irá atingir e podemos observar que o modelo proposto está direcionado para medição de acesso e processo. São, sem dúvida nenhuma, aspectos muito relevantes para a atenção a saúde de qualidade, mas não podemos imaginar que este seja exatamente a situação que se pretende transformar a partir de uma certificação de boas práticas em atenção a saúde, ademais as normativas que tratam de garantia de prazo de atendimento já se encarregam deste papel.


Certamente se acesso fosse o maior problema da saúde suplementar a certificação de processos relacionados a acesso poderia ser de fato contributiva. Há, contudo, uma especulação de incentivos a serem regulados posteriormente e que venham a ser vinculados a certificação de boas práticas em atenção à saúde. Discute-se também uma revisão do atual programa PROMO/PREV, redefinindo a forma de seus incentivos. O mercado de saúde suplementar pode se beneficiar do incentivo às boas práticas, em especial se elas estiverem focadas em medir desempenho assistencial, resultados de saúde ou ainda o que chamamos de valor em saúde. A vinculação deste tema com novos modelos remuneratórios poderá em muito contribuir para as mudanças disruptivas que se espera para a saúde.


Nos próximos artigos sobre o tema abordaremos detalhadamente cada indicador, explicando sua formulação, estrutura e nossa opinião sobre os resultados que poderá esperar com a implantação da proposta apresentada e em debate conduzido pelo agente regulador, bem como nossas contribuições para que esta normativa venha a refletir o melhor modelo de incentivo as boas práticas na atenção à saúde.

 

Raquel Marimon
Presidente
Strategy Consultoria Atuarial e Regulatória

 

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Data do artigo: 07/06/2018