Ouvindo os Contratantes: Como os grandes Consumidores de Planos de Saúde podem Participar das Decisões Regulatórias?|




Ouvindo os Contratantes: Como os grandes Consumidores de
Planos de Saúde podem Participar das Decisões Regulatórias?

 

No dia 30 de agosto de 2018 a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS realizou um evento no Rio de Janeiro, com o intuito de interagir com os Contratantes de Planos de saúde Coletivos, que são os grandes Consumidores desse serviço no cenário nacional. A ideia foi debater sobre a legislação vigente e suas possíveis alterações, bem como ouvir sugestões dos referidos contratantes.

A ANS apresentou vários temas relevantes, como Reajuste de Planos Coletivos, Extrato Pormenorizado, Mecanismos de Regulação (Franquia e Coparticipação), junta Médica e Odontológica, Atenção Primaria à Saúde e PROMOPREV, como o claro intuito de demonstrar como os grandes consumidores de planos de saúde podem participar das decisões regulatórias promovidas pela Agência.

Nesse evento, os contratantes apresentaram vários questionamentos e sugestões como por exemplo, se uma administradora de benefícios poderia reunir pequenas empresas e através delas contratar um plano de saúde na modalidade de contrato “guarda-chuva”. Como já é de conhecimento, à ANS esclareceu acerca da possibilidade dessa contratação, pois a Administradora também pode trabalhar com planos empresariais.

Quando o assunto é reajuste, ficou claro no discurso da ANS que não podemos comparar os indicadores tradicionais (IPCA) com a inflação da saúde, ressaltando que muitos contratantes não têm essa sensibilidade. Foi ressaltado que a Agência identificou que os contratos estão ficando meses em status “em negociação” demonstrando a dificuldade nas aplicações dos reajustes.

Na apresentação sobre Extrato Pormenorizado, esclareceu as empresas contratantes do direito ao conhecimento das informações sobre reajustes. As contratantes informaram que não há efetiva negociação de reajuste com a operadora, devendo as empresas aceitarem o índice proposto ou terem seus contratos rescindidos. Comentaram ainda que as operadoras não mostram os reais gastos. Por sua vez, à ANS deixou claro que pode punir as operadoras, caso haja denúncias dos contratantes sobre a qualidade das informações no reajuste e ressaltou que não ter recebido esse tipo de denúncia e que a última foi em 2016.

Foi sugerido por um contratante que a RN 389 seja revista para inclusão da obrigação de envio mensal/periódico de informações, não reindo apenas à obrigação de apresentar o extrato 30 dias antes do reajuste. A ANS esclareceu que possui a intenção de revisar tal normativa, porém ressaltou que um evento sobre o assunto somente seria agendado no início dessas discussões.

Outra preocupação por parte dos contratantes é a questão dos OPME´s, a busca por transparência pode ajudar a todos também nesse assunto, porém a ANS citou estar trabalhando com a ANVISA para identificar abusos e principais ocorrências. Observado por parte da ANS que a junta medica pode auxiliar como mecanismo no controle.

Contratantes perguntaram se a agência poderia incentivar novos registros de operadoras (Autogestões), porém a mesma apenas se colocou aberta a receber sugestões de incentivo.

Sobre o PROMOPREV, a Agência recomenda que os contratantes consultem quais programas a Operadora que presta seus serviços de saúde suplementar participam. Ressaltando que a quantidade de programas registrados (1594) ainda é muito pequena quando comparada a quantidade de operadoras e produtos. É de extrema importância que os contratantes conheçam sua “massa” de colaboradores e suas necessidades para negociar com as Operadoras, inclusive foi estimulado que os contratantes com programas internos utilizassem o mesmo como “moeda de troca” nessas negociações.

Existem muitos outros desafios, tais como transição demográfica, epidemiológica e nutricional, utilização da tecnologia da informação, transformação de informações em dados para gestão, conhecimento acerca do perfil da massa de beneficiários, cuidado coordenado em saúde e integração da saúde ocupacional.

Chegamos à conclusão que a principal palavra do dia foi “transparência”. Avançar na transparência das informações no âmbito da saúde suplementar é fundamental, pois existe uma grande expectativa na adoção de mecanismos regulatórios que possam reduzir falhas na comunicação se a definição for clara tanto dos papeis quanto dos prazos.

Luiz Fernando Amaral
Consultor
Strategy 


Quer saber mais sobre o assunto, clique abaixo:
ANS realiza evento voltado às pessoas jurídicas contratantes de planos de saúde


Data do artigo: 04/10/2018