IRPI – Reajuste Anual dos Planos Individuais/Familiares


 

IRPI – Reajuste Anual dos Planos Individuais/Familiares

 

No último dia 13/11 participamos da Audiência Pública de número 13, que trouxe novamente ao debate o tema do método de reajuste dos planos individuais. Nesta oportunidade, as entidades de defesa do consumidor não tiveram participação ativa, tendo sido apenas apresentada uma declaração de uma das entidades, a qual solicitou que fosse disponibilizado pela ANS a memória de cálculo do indicador para que o consumidor possa acompanhar e compreender o impacto da metodologia proposta.

A ANS deseja o debate com a sociedade sobre o método de cálculo, mas o tema não é acessível para leigos, pelo menos não no formato atual. O método de cálculo proposto e debatido nesta oportunidade ainda está longe de oferecer a devida transparência tão desejada e muito menos a previsibilidade exigida pelo consumidor de forma contumaz. É fato que quando falamos de previsibilidade não estamos indicando a pré definição de um percentual que independa do comportamento da economia geral, mas sim de um indicador esteja ancorado em princípios que sejam compreensíveis pelo consumidor. No modelo de cálculo proposto, que se desdobra em 3 fórmulas e depende de apuração de dados de todo setor de saúde suplementar, realmente não está desenhado para leigo. Vejamos:

Certamente temos uma forte opinião sobre o tema: um indicador único para todo o mercado manterá a atual falha estrutural do segmento de planos de saúde individual, além de não ser um negócio atrativo para o investidor. Neste modelo, temos um contrato vitalício indissolúvel, sem possibilidade de readequação de preço no longo prazo e que oferece coberturas crescentes (novo rol a cada dois anos), ou seja, por definição é um mau negócio para se investir.

Por outro lado, na Audiência Pública fomos brindados com a brilhante contribuição de três professores da USP, que propuseram um novo formato de apuração de reajuste, passando a exigir das OPS’s novos documentos, auditorias, relatórios, e método de cálculo prospectivo, com base na previsão de despesas assistenciais para o período futuro. O IBA – Instituto Brasileiro de Atuária também se manifestou na oportunidade, com a proposição de um método prospectivo, bem como da relação da revisão técnica (pendente de regulamentação) com o teor da proposta apresentada, em especial com a iminência de exigência de PIC – Provisão para Insuficiência de Contraprestação.

Em nossa visão, o princípio de variação de despesa assistencial por benefíciário, calculada com base nos dados contábeis (DIOPS) e dados públicos de informação de beneficiários da OPS (Tabnet/SIB), oferece a transparência desejada e, se for realizado por Operadora, o consumidor poderá observar ao longo do tempo qual o desempenho de gestão de cada OPS com base neste indicador e fazer a melhor escolha de compra. Esta proposta seria equivalente a seguinte formulação:

 

Considerando esta formulação, nossa proposta é limitar ao percentil 90, ou seja: 10% das OPS que apresentem os maiores indicadores de reajuste calculados por esta forma terão o reajuste reduzido ao teto do indicador que corresponde a indicador suficiente para 90% das OPS. Assim, fica o recado de que tais OPS de fato tem que melhorar suas negociações com a rede ou gestão de processos (supondo que o modelo seja perfeito), criando assim um incentivo para que a parcela de Operadoras com pior desempenho seja incentivada a melhorar o desempenho.

Neste modelo conceitual há outra vantagem importante para o consumidor: uma OPS não poderia reajustar acima do que é necessário pelo método de cálculo (quando adota-se indicador único para o mercado, ele será superior ao necessário para uma parcela das OPS e insuficiente para as demais).

Ainda sobre este modelo, propomos a ponderação individualizada:  IRPI = (Adm * IPCA) + ((1 - Adm) * VDA), onde “Adm” corresponde a Despesa Administrativa da Operadora.

Portanto, o fato de nesta proposta considerar-se apenas os dados da OPS da qual o consumidor é beneficiário traz mais transparência e permite maior acompanhamento dos interessados. A verificação e conferência do cálculo do indicador é bastante simplificada, desde que a ANS assuma o papel de publicar e dar divulgação ao teto de reajuste estabelecido.

Raquel Marimon
Presidente
Strategy
 


Data do artigo: 27/11/2018