Audiência pública: Incentivo a melhor desempenho em saúde

 

Audiência pública: Incentivo a melhor desempenho em saúde

 

No dia 12 de junho de 2018 a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS realizou uma Audiência Pública no Rio de Janeiro, com o intuito de receber sugestões da sociedade para ajudar a melhorar o desempenho em saúde das operadoras. A ideia foi debater sobre incentivos econômico-financeiros, destacando operadoras que apresentam melhores resultados para os seus beneficiários.

 

Foi destacado que atualmente, as operadoras que possuem programas cadastrados e aprovados pela DIPRO já podem descontar o valor investido em PROMOPREV da sua margem de solvência - MS, limitado a 10%, porém a regra atual não estimula a competição baseada em melhores resultados em saúde. É de extrema importância o debate para revisão dessas regras.

 

A evolução do programa PROMOPREV é tímida quando comparada ao aumento das despesas, não ultrapassa 0,5% da despesa. O total investido em programas equivale a pouco mais de 2% da margem de solvência exigida dessas operadoras. A Agência vê esse momento como uma oportunidade de trazer incentivos para a redução da Margem de Solvência.

 

O cenário atual não favorece e está claro a necessidade de evoluir na gestão de saúde. Acompanhar o desfecho dos programas é fundamental e a gestão das Operadoras precisa participar do PROMOPREV. Foi ressaltado que normalmente isso não acontece e com isso apenas 4% dos beneficiários com planos de saúde fazem parte de algum programa.

 

Ficou claro que a regra atual é insuficiente para estimular uma competição baseada em valor em prol do beneficiário.

 

A proposta é que os resultados em saúde das operadoras sejam captados por meio de indicadores que tragam o usuário para o centro do cuidado. Assim, será um opcional possuir programas e/ou resultado nos indicadores. Entretanto, caso a operadora não possua programas cadastrados e aprovados pela DIPRO, mas seus indicadores sejam “favoráveis”, é certo que terá direito a redução de 10% na MS.

 

Foram apresentados dados do cenário atual, perspectivas e programas na ANS. O cronograma proposto prevê para o primeiro semestre de 2019 o início da apuração dos resultados e concessão do beneficio às operadoras.

 

Destaco que a “percepção” da Agência está correta quando ela cita que as Operadoras devem ter conhecimento detalhado de sua carteira, independentemente de seu porte. O que deveria levar uma operadora a realizar um PROMOPREV não é a redução na MS ou pelo menos não deveria. O resultado em saúde é o principal!

 

A questão é: Para os indicadores deverá ocorrer uma melhoria significativa na questão de dados. Ocorre que a base de dados ainda é um problema para muitas operadoras.

 

De todo modo, é possível afirmar que a operadora que executa uma boa gestão de saúde populacional muito possivelmente terá “vantagens” nos processos.

Luiz Fernando Amaral
Consultor
Strategy Consultoria Atuarial e Regulatória



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Data do artigo: 05/07/2018