Audiência pública: Governança Corporativa para Capital baseado em Risco|



Audiência pública: Governança Corporativa para Capital baseado em Risco

 

Aconteceu no Rio de Janeiro, no dia 04/05/2018, a audiência pública sobre Governança Corporativa para Capital baseado em Risco na Saúde Suplementar, que visou estabelecer o maior diálogo sobre assunto entre a Agencia Nacional de Saúde Suplementar – ANS e agentes diversos do setor de saúde suplementar.


A regra atual para constituição da margem de solvência vai até dezembro de 2022. A partir desse momento entrará em vigor uma nova regra, ainda não estabelecida, que será muito provavelmente pro Capital Baseado em Risco e que contemple de forma individualizada os cinco tipos de risco para solvência aderentes ao mercado segurador em geral e já previstos na IN 14/DIOPE, que trata do tema de Margem de Solvência por método próprio. Os riscos são: subscrição, legal, crédito, mercado e operacional. Esta regra será composta por indicadores quantitativos e qualitativos, cujo modelo está em fase de desenvolvimento avançado para os quatro primeiros riscos mencionados, conforme vem sendo acompanhado pelo CPS – Comitê Permanente de Solvência. Dentre eles, a Agência entende que o risco operacional é o mais difícil de modelar e o que requer mais indicadores não matemáticos, baseados em práticas de gestão e controles internos, motivo pelo qual propõe uma abordagem qualitativa para esta porção do risco de solvência, baseada em certificação de governança corporativa.


A partir de janeiro de 2023, as OPS serão obrigadas a constituir capital baseado em risco pela nova regra, além de um conjunto de normas e controles verificáveis por auditoria ou acreditação. Esse controle é necessário visto que, conforme citado em nota técnica apresentada pela agência, um levantamento feito pela DIOPE mostrou que todas Operadoras liquidadas tiveram problemas relacionados à gestão, como “deficiência em controles internos e falta de confiabilidade das informações financeiras”. Além disso o questionário de risco aplicado às Operadoras demonstra que as práticas de gestão de risco, que hoje dependem de iniciativa interna das próprias Operadoras, são pouco estimuladas levando poucas delas a estarem preparadas para suportar os riscos à que estão expostas.


Apesar de se estar aberta a possibilidade para a aprovação de um modelo próprio para a provisão para a solvência baseada em risco, foi ressaltado na consulta que nenhum modelo foi aprovado até então, mas há a ressalva que o modelo deve conter adequação de passivo e não pode ser avaliado exclusivamente por modelo matematicamente, devendo conter métricas qualitativas.

Devido a dificuldade em se propor um modelo que contemple todos os riscos mencionados, está em discussão a possibilidade da aprovação de modelos próprios parciais, sobre os quais a ANS deve ter novidades em breve. Com relação ao modelo de regra geral que será proposto, este poderá começar a ser divulgado a partir de 2018, e apesar de ser exigida sua verificação apenas a partir de 2023, as Operadoras podem se adiantar quanto à adequação ao modelo de forma opcional, enquanto que aquelas que tiverem um eventual modelo próprio aprovado terão exigência de verificação imediata dos indicadores.


O mercado demonstrou preocupação sobre a adequação do modelo conforme tipos de Operadoras, citando o caso específico das autogestões, destacando que o modelo atual para margem de solvência possa ser mais facilmente aplicável para algumas modalidades existentes e exigente demais para outras. Além da preocupação com o custo elevado para implementação dos controles internos que venham a ser exigidos e o custo de verificação, existe também o receio de que o modelo relativamente ao risco de subscrição possa onerar algumas operadoras, levando em consideração a estrutura etária dos beneficiários ativos, sendo que algumas modalidades do negócio têm como foco o público alvo da última faixa etária da ANS, sendo mais de 50% dos beneficiários ativos com 59 anos ou mais de idade, ou ainda maior concentração da carteira em planos individuais.


A ANS reconhece que as particularidades de cada modalidade devem ser consideradas na abordagem para a formulação do modelo e pretende propor que os prazos para novas exigências impostas ao mercado sejam mais dilatados que o necessário. Estão sendo avaliados controles de gestão diversos que sejam inerentes a todo o mercado, independente da modalidade ou do porte. Sendo incerto o impacto das novas propostas com relação a estrutura etária de cada Operadora.


Ressalta-se que muitas das exigências que virão, quanto a indicadores qualitativos, já são práticas de boa gestão comuns do mercado (será?), e que a Agência buscaria a transparência e responsabilização dessas práticas com a devida verificação de um terceiro para se comprovar que as premissas acordadas estão sendo cumpridas de acordo com a norma. A norma não seria demasiadamente exigente, sendo aplicável e verificável, com custos de implementação relativamente baixos e processo de auditoria com valores em torno de R$20 mil a R$30 mil, demandando poucos dias de auditoria para a avaliação dos processos, não foi especificada, porém a periodicidade das verificações, embora seja esperada a periodicidade anual.


Diferentemente do que está previsto na IN14/DIOPE, as operadoras não precisarão criar um novo setor para gestão de riscos, podendo delegar atividades relacionadas aos setores já existentes. Por fim a ANS pontua que as Operadoras serão avaliadas como solventes ou não solventes, sem classificações intermediárias como por exemplos Operadoras solventes ouro, prata e bronze, porém poderá ser avaliada a possibilidade de se conceder benefícios às aquelas que possuírem boa gestão comprovada. Por outro lado, uma ressalva é feita às aquelas Operadoras consideradas solventes, que ao procurarem incorporar/adquirir outras Operadoras ou carteiras com riscos diferentes, podem encontrar dificuldades para cumprir os requisitos de solvência podendo sofrer risco de não aprovação da operação.

 

Túlio Machado
Técnico Atuarial
Strategy Consultoria Atuarial e Regulatória

 

 


Data do artigo: 10/05/2018