Alteração da área de comercialização da Operadora x adequação de produto



Alteração da área de comercialização da Operadora x adequação de produto


Frequentemente recebemos pergunta sobre alteração da área de comercialização junto à ANS e adequação nos produtos comercializados pelas Operadoras.

Quando a Operadora solicita o seu registro na ANS para atuar no mercado de saúde suplementar esta define a sua área de comercialização, região onde fará o esforço de vendas. Esta definição poderá ser alterada, no entanto, tal alteração implicará em uma solicitação formal de alteração de dados do registro da Operadora, bem como do envio do aplicativo DIOPS cadastral.

Outro ponto é o registro do produto, quando a Operadora solicita o registro do produto, esta informa na ANS a abrangência geográfica deste e sua área de atuação. As abrangências geográficas podem ser: nacional, grupo de estados, estadual, grupo de municípios e municipal. Já a área de atuação descreverá os municípios, estados, nos quais o produto irá atuar. Por exemplo, um produto com abrangência geográfica municipal com área de atuação São Paulo, só pode ser comercializado e ter cobertura neste município.

Em 2014, a ANS atualizou as regras de registro e manutenção dos dados de produto, com a previsão de alteração das somente das seguintes características:

  • nome do produto; 
  • rede assistência hospitalar; e
  • rede não hospitalar.

Ou seja, a partir desta atualização as Operadoras não podem mais alterar quaisquer outras características dos produtos, mesmo que seja para beneficiar quem já participa do plano de saúde em questão.

Assim, no caso de inclusão de novos municípios na área de comercialização da Operadora, deverão ser registrados novos produtos e suspender na ANS a comercialização dos anteriores, para que os mesmos não fiquem disponíveis para portabilidade.

Cabe ressaltar que este processo não deve ser tratado como empecilho e sim parte do investimento da Operadora em novos negócios.

 

Flávia Salles
Gerente de Regulação

Strategy


Quer saber mais sobre o assunto, clique abaixo:
Diferenciação entre área de abrangência e área de atuação


Data do artigo: 08/11/2018